Projeto de Lei 188/2020 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO NORMA RESULTANTE

Data de Apresentação: 19/08/2020 16:21:38      N° Processo: 4961/2020      N° Protocolo: 5197/2020

Ementa: Revoga o §2º do art. 1º da Lei Nº 9.659, de 11 de agosto de 2020, que trata da Essencialidade das Igrejas e dos templos de qualquer culto