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Projeto de Lei 5/2022 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO



Data de Apresentação: 21/01/2022 13:04:47      N° Processo: 833/2022      N° Protocolo: 842/2022

Ementa: Institui Políticas Públicas voltadas para o combate à Alienação Parental no município, inclui no Anexo l da Lei n.º 9.278/2018, do Calendário Oficial de eventos e datas comemorativas do Município de Vitória, o “Dia Municipal de Combate à Alienação Parental” e dá outras providências.

Autoria

Dalto Neves



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