Data de Apresentação: 13/05/2022 16:48:57 N° Processo: 6436/2022 N° Protocolo: 6519/2022
Ementa: INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 9.278/2018 QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA, O DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO ANTIABORTO.
Davi Esmael Menezes de Almeida