Data de Apresentação: 04/08/2023 13:20:05 N° Processo: 9187/2023 N° Protocolo: 9586/2023
Ementa: Altera o Anexo I, da Lei n°9.278/2018 de 8 de junho de 2018, que institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas no Município de Vitória, para incluir o Dia da Conscientização sobre Proteção de Dados.
Duda Brasil