Projeto de Lei 9/2024 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO

Data de Apresentação: 30/01/2024 11:21:03      N° Processo: 915/2024      N° Protocolo: 952/2024

Ementa: ALTERA A LEI 9587/2019 QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ALIMENTAR POMBOS URBANOS (COLUMBA LIVIA – VARIEDADE DOMÉSTICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)