Data de Apresentação: 10/03/2025 10:21:29 N° Processo: 5555/2025 N° Protocolo: 5594/2025
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de conscientização da proteção às mulheres por intermédio de propagandas e mensagens referentes ao tema, durante a realização de eventos esportivos em espaços públicos, em estádios e em quadras desportivas, no âmbito do Município de Vitória-ES.