Data de Apresentação: 01/04/2025 13:05:17 N° Processo: 7667/2025 N° Protocolo: 7756/2025
Ementa: Institui o Plano Educacional Individualizado (PEI) para os alunos com Transtornos Globais do Desenvolvimento, incluindo-se o Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas instituições de ensino municipal de Vitória.
Davi Esmael Menezes de Almeida