Data de Apresentação: 16/04/2025 11:49:53 N° Processo: 9272/2025 N° Protocolo: 9371/2025
Ementa: Dispõe sobre a instalação de sistemas de comunicação aumentativa e alternativa de baixa tecnologia em espaços públicos e abertos ao público no Município de Vitória, visando à promoção da acessibilidade das pessoas com necessidades complexas de comunicação, e dá outras providências.