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Projeto de Lei 191/2025 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO



Data de Apresentação: 16/05/2025 13:35:19      N° Processo: 13466/2025      N° Protocolo: 13557/2025

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de guarda-vidas em campeonatos de esportes aquáticos e dá outras providências.

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