Data de Apresentação: 16/06/2025 08:49:31 N° Processo: 16932/2025 N° Protocolo: 17047/2025
Ementa: Projeto de Lei - Revoga integralmente a Lei Municipal n. 9.323, de 17 de outubro de 2018, que declarou de Utilidade Publica Municipal o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos – Sub-sede do ES - SINSNAPI-ES.