Data de Apresentação: 28/07/2025 07:17:06 N° Processo: 21427/2025 N° Protocolo: 21517/2025
Ementa: PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “BRINCA, MINHA COMUNIDADE” DE CRIAÇÃO DE PARQUINHOS E ESPAÇOS DE LAZER PARA CRIANÇAS NAS COMUNIDADES PERIFÉRICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Jocelino da Conceição Silva Júnior