Data de Apresentação: 25/07/2025 13:06:34 N° Processo: 21323/2025 N° Protocolo: 21415/2025
Ementa: Altera a lei nº. 8.696, de 5 de agosto de 2014, que dispõe sobre o uso e a gestão da arborização urbana e das áreas verdes de uso público do Município de Vitória, e dá outras providências.
Davi Esmael Menezes de Almeida