Data de Apresentação: 29/07/2025 10:43:14 N° Processo: 21702/2025 N° Protocolo: 21784/2025
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de mensagens contra o racismo, pedofilia, assédio sexual e outras formas de abusos no esporte, pelos organizadores de eventos esportivos, que sejam
apoiados ou patrocinados pela Prefeitura Municipal de Vitória.