Data de Apresentação: 12/08/2025 07:18:33 N° Processo: 22731/2025 N° Protocolo: 22837/2025
Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA, O PROGRAMA "VITÓRIA SEGURA PARA ELAS", A SER DESENVOLVIDO ANUALMENTE DURANTE O MÊS DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Jocelino da Conceição Silva Júnior