Projeto de Lei 458/2025 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO

Data de Apresentação: 26/09/2025 07:42:18      N° Processo: 26982/2025      N° Protocolo: 27211/2025

Ementa: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - Institui o Programa Municipal de Agricultura Urbana e Periurbana no Município de Vitória e dá outras providências.