Data de Apresentação: 19/09/2025 13:50:56 N° Processo: 26441/2025 N° Protocolo: 26663/2025
Ementa: Altera o Anexo I da Lei nº 9.278, de 8 de junho de 2018, que institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município de Vitória, para incluir o Dia Municipal da Palhaça.
Raniery Nunes Ferreira