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Projeto de Lei 477/2025 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO



Data de Apresentação: 30/09/2025 09:16:54      N° Processo: 27432/2025      N° Protocolo: 27689/2025

Ementa: PROJETO DE LEI - Institui o Programa Municipal de Prevenção ao Suicídio e de Promoção do Direito ao acesso à Saúde Mental entre jovens e adolescentes no Município de Vitória e dá outras providências.

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