Data de Apresentação: 03/10/2025 11:19:34 N° Processo: 28126/2025 N° Protocolo: 28378/2025
Ementa: Projeto de Lei - Revoga a Lei Municipal n. 91, de 07 de novembro de 1949, que autorizava o Executivo Municipal a patrocinar toda e qualquer representação de folguedos populares tradicionais de caráter filantrópico na cidade de Vitória.
Armando Fontoura Borges Filho