Data de Apresentação: 09/10/2025 13:03:06 N° Processo: 28945/2025 N° Protocolo: 29208/2025
Ementa: Dispõe sobre atribuições e requisitos mínimos para atuação do profissional de apoio escolar a alunos com deficiência em todas as instituições de ensino público e privado do município de Vitória.
Davi Esmael Menezes de Almeida