Projeto de Lei 585/2025 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO

Data de Apresentação: 24/11/2025 08:52:48      N° Processo: 34644/2025      N° Protocolo: 35065/2025

Ementa: Institui o Programa de Educação Financeira, Digital e de Prevenção à Ludopatia e Apostas Online na rede municipal de ensino de Vitória.