Projeto de Lei 592/2025 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO

Data de Apresentação: 27/11/2025 10:10:51      N° Processo: 35095/2025      N° Protocolo: 35522/2025

Ementa: Projeto de Lei que Altera dispositivos da Lei nº 5.086, de 01 de março de 2000, que "Institui o Código de Limpeza do município de Vitória", e dá outras providências.