Data de Apresentação: 30/12/2025 10:41:34 N° Processo: 38288/2025 N° Protocolo: 38842/2025
Ementa: Institui o 'Espaço Acessível' em eventos realizados no Município de Vitória/ES, estabelece requisitos de acessibilidade, comunicação inclusiva e tecnologia assistiva, e dá outras providências.
Davi Esmael Menezes de Almeida