Data de Apresentação: 30/12/2025 11:59:51 N° Processo: 38344/2025 N° Protocolo: 38898/2025
Ementa: Assegura que todos os estudantes das escolas públicas do Município de Vitória estejam alfabetizados até o final do 1º ano do Ensino Fundamental.
Davi Esmael Menezes de Almeida