Data de Apresentação: 30/12/2025 11:54:46 N° Processo: 38342/2025 N° Protocolo: 38896/2025
Ementa: Institui o Observatório Municipal da Inclusão da Pessoa com Deficiência no Município de Vitória, como instrumento de monitoramento e avaliação de políticas públicas, e dá outras providências.
Davi Esmael Menezes de Almeida