Data de Apresentação: 30/12/2025 11:51:14 N° Processo: 38340/2025 N° Protocolo: 38894/2025
Ementa: Institui a Política Municipal de Cuidado e Apoio Integral às Famílias de Pessoas com Deficiência e Transtornos do Neurodesenvolvimento – Programa Cuidando de Quem Cuida, no âmbito do Município de Vitória/ES, e dá outras providências.
Davi Esmael Menezes de Almeida