Data de Apresentação: 30/12/2025 11:49:21 N° Processo: 38339/2025 N° Protocolo: 38893/2025
Ementa: Institui o Programa de Educação Financeira e Empreendedorismo no âmbito do Município de Vitória/ES e dá outras providências.
Davi Esmael Menezes de Almeida