Data de Apresentação: 30/12/2025 14:05:46 N° Processo: 38366/2025 N° Protocolo: 38922/2025
Ementa: INSTITUI A COMENDA "CAMINHOS DO AXÉ" NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Jocelino da Conceição Silva Júnior