Data de Apresentação: 09/01/2026 12:34:54 N° Processo: 505/2026 N° Protocolo: 511/2026
Ementa: PROJETO DE LEI - Altera o Anexo I, da Lei nº 9.278/2018 de 8 de junho de 2018, que institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas no Município de Vitória, para incluir a “Semana da Cultura Oceânica” no Município de Vitória – ES.