Data de Apresentação: 02/02/2026 14:51:15 N° Processo: 1745/2026 N° Protocolo: 1769/2026
Ementa: Dispõe sobre a atenção especial à prevenção e ao combate à violência contra crianças e adolescentes com deficiência, no âmbito dos estabelecimentos educacionais ou similares do Município de Vitória, e dá outras providências.
Armando Fontoura Borges Filho