Data de Apresentação: 10/02/2026 07:09:32 N° Processo: 2404/2026 N° Protocolo: 2437/2026
Ementa: Substitutivo ao PL nº 4/2026 que dispõe sobre a promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar por meio da educação alimentar e nutricional e da regulação da distribuição, comercialização e comunicação mercadológica de alimentos e bebidas nas unidades escolares das redes pública e privada de educação básica no município de Vitória.
Karla Silva Coser