Projeto de Lei 75/2026 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO

Data de Apresentação: 11/03/2026 17:43:49      N° Processo: 4893/2026      N° Protocolo: 4981/2026

Ementa: PL Dia do Luto e Memória - Institui o dia 17 de outubro como o Dia de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio no âmbito do Município de Vitória, estabelece diretrizes para a criação de memoriais físicos e simbólicos, e dá outras providências.