Projeto de Lei 111/2026 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO

Data de Apresentação: 02/04/2026 17:18:56      N° Processo: 6793/2026      N° Protocolo: 6942/2026

Ementa: PROJETO DE LEI QUE RECONHECE O DESFILE DAS ESCOLAS DE SAMBA DO CARNAVAL DE VITÓRIA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.