Data de Apresentação: 15/04/2026 09:15:30 N° Processo: 7642/2026 N° Protocolo: 7820/2026
Ementa: Institui a prioridade de agendamento e atendimento psicossocial na rede municipal de saúde de Vitória às genitoras ou cuidadoras principais de pessoas com deficiência, autoriza o uso de telessaúde em casos específicos e dá outras providências.
Davi Esmael Menezes de Almeida