Data de Apresentação: 15/05/2026 16:08:17 N° Processo: 10246/2026 N° Protocolo: 10516/2026
Ementa: PROJETO DE LEI PARA INSTITUIR DIRETRIZES PARA VALORIZAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DOS PROFISSIONAIS DE APOIO ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE VITÓRIA NOS DIAS NÃO LETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Jocelino da Conceição Silva Júnior