Data de Apresentação: 13/05/2026 14:44:49 N° Processo: 9846/2026 N° Protocolo: 10137/2026
Ementa: Denomina “RUA JOSÉ PEREIRA” o logradouro público sem denominação oficial, localizado no bairro Santo Antônio, no Município de Vitória/ES.
Dalto Bastos das Neves