Projeto de Lei 178/2026 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO

Data de Apresentação: 18/05/2026 13:30:56      N° Processo: 10295/2026      N° Protocolo: 10572/2026

Ementa: Acrescenta a Orla de São Pedro ao rol de espaços públicos prioritários para receber iluminação especial na cor rosa durante o mês de outubro.