Data de Apresentação: 08/06/2026 15:41:27 N° Processo: 11745/2026 N° Protocolo: 12047/2026
Ementa: Altera e revoga dispositivos da Lei nº 10.068, de 24 de maio de 2024, que institui o Programa de Monitorização Contínua da Glicose aos munícipes beneficiários, com o fito de ampliar o escopo de atendimento, remover restrições etárias, incluir os alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA), e dá outras providências.