Projeto de Lei 213/2026 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO

Data de Apresentação: 12/06/2026 07:14:11      N° Processo: 12011/2026      N° Protocolo: 12320/2026

Ementa: Institui diretrizes para a criação do Plano de Navegabilidade dos canais do manguezal do Município de Vitória, denominada "Rota Manguezal", e dá outras providências.