Projeto de Lei 100/2020

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 17/06/2020 11:03:42
 N° Processo 2855/2020
 N° Protocolo 2996/2020
 ID 211919
 Ementa

Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial, obedecendo regras de saúde pública, em períodos de calamidade de saúde pública no estado do Espírito Santo.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação