| Recebimento: 13/06/2018 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/06/2018 |
Fase: Providência |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 13/06/2018 14:30:13 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/05/2018 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 03/05/2018 17:47:23 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/04/2018 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Mazinho dos Anjos |
| Envio: 25/04/2018 13:07:27 |
Ação: Pela rejeição
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Tempo gasto: 11 dias, 19 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: Por não prever a estimativa de impacto orçamentário-financeiro, o Projeto é ilegal, violando os requisitos da LRF, além de colocar em risco a saúde financeira do Município.
Embora a boa intenção do proponente que é de exercer o controle populacional de cães e gatos através de um programa de esterilização e conscientização da população, o projeto não pode prosperar, por apresentar vício de ilegalidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/04/2018 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 12/04/2018 16:49:20 |
Ação: Elaborar Ofício
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/04/2018 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 11/04/2018 17:12:31 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/03/2018 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 09/03/2018 17:36:27 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/03/2018 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 09/03/2018 15:20:13 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Às Comissões:
1 - Justiça
2 - Meio Ambiente e bem estar Animal
3 - Saúde
4 - Políticas Urbanas
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/03/2018 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 09/03/2018 15:17:24 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/03/2018 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 09/03/2018 15:16:59 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/03/2018 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 09/03/2018 15:16:42 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/03/2018 |
Fase: Cadastro e Despacho |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 09/03/2018 15:15:10 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/02/2018 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 09/02/2018 08:11:29 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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