PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA

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Requerimento - Juntada de Documentos 11/2025

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Data de apresentação 24/03/2025 07:11:38

N° Processo 2531/2025

N° Protocolo 6777/2025

ID 299794

Ementa

Segue voto em separado pela inconstitucionalidade.

Autoria

Karla Coser;

Situação

Tramitando

Processo principal Projeto de Lei 43/2025

Recebimento: 26/03/2025	Fase: Providência	Setor:DDI/Arquivo

Tempo gasto: 248 dias, 1 hora, 39 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/03/2025	Fase: Providência	Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 25/03/2025 16:06:07	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Ciente. Arquive-se.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/03/2025	Fase: Análise Preliminar	Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa
Envio: 24/03/2025 08:34:38	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Ao DEL/SAC, para providências cabíveis.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/03/2025	Fase: Protocolar	Setor:DDI/Protocolo
Envio: 24/03/2025 07:28:28	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital