| Recebimento: 06/01/2025 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/01/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 03/01/2025 16:57:59 |
Ação: Arquive-se
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/01/2025 |
Fase: Parecer da Comissão. |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 03/01/2025 16:56:13 |
Ação: Pela Inconstitucionalidade
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Tempo gasto: 22 minutos
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Complemento da Ação: Vencido o prazo recursal de 05 dias úteis, de acordo com os termos do Art. 60 do Inciso V da Alínea "b" do Regimento Interno. Arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/12/2024 |
Fase: Providência |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 19/12/2024 18:23:45 |
Ação: Pela Inconstitucionalidade
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Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: Aguardando prazo recursal de 05 dias úteis, nos termos do Art. 60 do Inciso V da alínea "b" do Regimento Interno. Prazo final: 30/12/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 1503/2024 - BOLETIM DE VOTAÇÃO - CCJ
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| Recebimento: 08/11/2024 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Duda Brasil |
| Envio: 12/12/2024 18:11:09 |
Ação: Pela Inconstitucionalidade
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Tempo gasto: 34 dias, 6 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: Desta forma, nos termos supracitados e devidamente fundamentados, após detida análise técnica quanto aos aspectos de legalidade pertinentes à matéria, VOTO PELA ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo de Gabinete 638/2024 - parecer ccj
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| Recebimento: 07/11/2024 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 07/11/2024 17:20:57 |
Ação: Elaborar Ofício
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/10/2024 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
| Envio: 01/11/2024 14:11:33 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: Designo o Vereador Duda Brasil como relator da referida proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/10/2024 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 29/10/2024 14:14:47 |
Ação: Designar Relator
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/10/2024 |
Fase: Discussão Especial 5.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 29/10/2024 14:14:06 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 110ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, em 29/10/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/10/2024 |
Fase: Discussão Especial 4.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 23/10/2024 13:09:40 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 109ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, em 23/10/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/10/2024 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 22/10/2024 11:52:10 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 108ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, em 22/10/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/10/2024 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 21/10/2024 13:13:13 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: 107ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, em 21/10/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/10/2024 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 16/10/2024 17:36:21 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: 105ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, em 16/10/2024. (postergada do dia 15/10/2024)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/10/2024 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/10/2024 12:22:32 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Lido e aprovado em sessão no pequeno expediente. Ao DIPROL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da Secretária Geral da Mesa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/10/2024 |
Fase: Incluir na leitura- PL |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 16/10/2024 12:18:36 |
Ação: Proposição incluida
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Complemento da Ação: Incluído na Leitura do expediente na 106ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura do dia 16/10/2024.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Após encaminhe para DEL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da SGM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/10/2024 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 11/10/2024 08:54:15 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 21 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade ao artigo 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, em termos claros, objetivos, concisos em língua nacional e na ortografia oficial.
A justificativa está de acordo com a proposição por escrito apresentada, e devidamente registrada e assinada pelo autor, artigo 174 e 175 do Regimento Interno.
Foi verificado que de acordo com o artigo 203 do R.I, não há proposições sobre a matéria que seja idêntica ou correlata, anterior a esta que possa ser apensada, estando de acordo com o artigo 201 do R.I., não apresentando nenhuma prejudicabilidade.
Inclua-se o respectivo projeto na leitura do expediente, na próxima sessão ordinária.
Em seguida, inclua-se em pauta na fase da Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do Art. 196 do Regimento Interno desta Casa de Leis;
Encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer técnico das seguintes Comissões:
I – Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis
II – Meio Ambiente e Bem Estar Animal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/10/2024 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 10/10/2024 14:59:32 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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