| Recebimento: 24/11/2025 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/11/2025 |
Fase: Providenciar o veto total |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 24/11/2025 10:07:42 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 6 dias, 40 minutos
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Complemento da Ação: Expediente Externo nº 43 lido na 120ª Sessão Ordinária, 1ª Legislativa, 20ª Legislatura no dia 24/11/2025.
Arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/11/2025 |
Fase: Discussão Única - Veto |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 18/11/2025 09:27:16 |
Ação: Mantido o veto total
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Tempo gasto: 19 horas, 55 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/07/2025 |
Fase: Expediente de Avulso - Veto |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 23/07/2025 10:02:05 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/07/2025 |
Fase: Avulso - Veto |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 23/07/2025 10:00:54 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/06/2025 |
Fase: Parecer do Relator - Veto |
Setor:Gabinete Vereador Aloísio Varejão |
| Envio: 02/06/2025 10:37:56 |
Ação: Pela manutenção do veto
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Tempo gasto: 1 hora, 9 minutos
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Complemento da Ação: Pelo Veto total da matéria
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Gabinete 40/2025 - Parecer
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| Recebimento: 27/05/2025 |
Fase: Comissões - Veto |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 27/05/2025 10:02:27 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Ao Gabinete do Vereador Relator para elaboração de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/05/2025 |
Fase: Designação de Relator - Veto |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
| Envio: 26/05/2025 11:35:29 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Designo o Vereador Aloysio Varejão como relator da aludida proposição nesta fase do veto aposto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/05/2025 |
Fase: Comissões - Veto |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 26/05/2025 10:03:32 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Ao Presidente da Comissão de Constituição, Justiça. Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis para designação de relator para análise do veto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/05/2025 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 21/05/2025 10:45:51 |
Ação: Veto Total
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Complemento da Ação: Expediente Externo lido na 43ª Sessão Ordinária, 1ª Legislativa, 20ª Legislatura do dia 21/05/2025
Ao DEL/SAC para providência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/04/2025 |
Fase: Avaliação na PMV |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 21/05/2025 10:45:04 |
Ação: Comunica veto total
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Tempo gasto: 21 dias, 25 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/04/2025 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 22/04/2025 17:15:08 |
Ação: Regime de Urgência
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Tempo gasto: 8 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: Requerimento de URGÊNCIA URGENTISSIMA APRESENTADO POR 1/3 E APROVADO POR 2/3 na 031º Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 22/04/2025. Desta forma o Projeto de Lei entrou imediatamente na ORDEM DO DIA, de acordo com art. 312 do RI.
Aprovado pelas comissões, a proposição seguiu para discussão e encaminhamento sendo a mesma APROVADA pelos membros em Plenário.
Segue para o DIPROL para a juntada dos boletins de votação e seu devido (autografo de lei/ promulgação), conforme votação desta proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/04/2025 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 17/04/2025 11:41:34 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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