Data de apresentação 23/11/2000 15:43:33
 N° Processo 3879/2000
 N° Protocolo 0/2000
 ID 25253
 Ementa

Declara de Utilidade Pública a Junta de Ação Social da Convenção Batista do estado do Espírto Santo.

 Autoria

Ademir Cardoso;

 Norma resultante Lei Ordinária 5413/2001

  FICHA DE PROPOSIÇÃO