Data de apresentação 03/12/2002 12:48:06
 N° Processo 4795/2002
 N° Protocolo /2002
 Ementa

Moção de Aplauso com o Poder Judiciário - Tribunal de Justiça - Estado do Espírito Santo, pelo lançamento do "PROAPE" (Programa de Ressocialização de Apenados e Egressos).

 Autoria

Dermival Galvão;

  FICHA DE PROPOSIÇÃO