CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA - ES CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA - ES: Produção Legislativa
Sessão:117 Realizada em: 17/11/2025 Legislatura: 20 Tipo de Sessão: Ordinária
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  LEITURA DO EXPEDIENTE

Nº Processo: 32952/2025
Data: 06/11/2025 18:22:26
Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Nº Processo: 33248/2025
Data: 11/11/2025 11:50:30
Autor: Pedro Trés
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 117ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33250/2025
Data: 11/11/2025 12:31:46
Autor: Mara Maroca
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 117ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33251/2025
Data: 11/11/2025 12:32:21
Autor: Mara Maroca
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 117ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33254/2025
Data: 11/11/2025 12:32:52
Autor: Mara Maroca
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 117ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33255/2025
Data: 11/11/2025 12:33:35
Autor: Mara Maroca
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 117ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33256/2025
Data: 11/11/2025 12:34:01
Autor: Mara Maroca
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 117ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33257/2025
Data: 11/11/2025 12:34:13
Autor: Mara Maroca
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 117ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33258/2025
Data: 11/11/2025 12:34:44
Autor: Mara Maroca
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 117ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33259/2025
Data: 11/11/2025 13:04:20
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 117ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33260/2025
Data: 11/11/2025 13:05:45
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 117ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33261/2025
Data: 11/11/2025 13:08:29
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 117ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33262/2025
Data: 11/11/2025 13:09:04
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 117ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33263/2025
Data: 11/11/2025 13:09:04
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 117ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33264/2025
Data: 11/11/2025 13:09:58
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 117ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33265/2025
Data: 11/11/2025 13:10:15
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 117ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33267/2025
Data: 11/11/2025 13:34:33
Autor: Luiz Emanuel
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 117ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33268/2025
Data: 11/11/2025 13:41:20
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 117ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33269/2025
Data: 11/11/2025 13:42:23
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 117ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33270/2025
Data: 11/11/2025 13:44:09
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 117ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33279/2025
Data: 11/11/2025 14:03:49
Autor: Bruno Malias
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 117ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33284/2025
Data: 11/11/2025 14:37:38
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 117ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33286/2025
Data: 11/11/2025 14:43:03
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 117ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33287/2025
Data: 11/11/2025 14:43:48
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 117ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33289/2025
Data: 11/11/2025 14:44:31
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 117ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33291/2025
Data: 11/11/2025 14:46:00
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 117ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33292/2025
Data: 11/11/2025 14:46:39
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 117ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33293/2025
Data: 11/11/2025 14:47:12
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 117ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33294/2025
Data: 11/11/2025 14:47:44
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 117ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33295/2025
Data: 11/11/2025 14:48:21
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 117ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33296/2025
Data: 11/11/2025 14:48:59
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 117ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33297/2025
Data: 11/11/2025 14:49:31
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 117ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33301/2025
Data: 11/11/2025 15:05:26
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 117ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33302/2025
Data: 11/11/2025 15:13:18
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 117ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33303/2025
Data: 11/11/2025 15:14:43
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 117ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33304/2025
Data: 11/11/2025 15:16:00
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 117ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33305/2025
Data: 11/11/2025 15:16:47
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 117ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33306/2025
Data: 11/11/2025 15:40:06
Autor: Mara Maroca
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 117ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33307/2025
Data: 11/11/2025 15:41:09
Autor: Mara Maroca
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 117ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33308/2025
Data: 11/11/2025 15:42:01
Autor: Mara Maroca
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 117ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33309/2025
Data: 11/11/2025 15:44:22
Autor: Mara Maroca
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 117ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33310/2025
Data: 11/11/2025 15:45:28
Autor: Mara Maroca
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 117ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33311/2025
Data: 11/11/2025 15:46:52
Autor: Mara Maroca
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 117ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33312/2025
Data: 11/11/2025 15:53:54
Autor: Pedro Trés
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 117ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33313/2025
Data: 11/11/2025 15:54:36
Autor: Pedro Trés
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 117ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33314/2025
Data: 11/11/2025 15:55:35
Autor: Pedro Trés
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 117ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33316/2025
Data: 11/11/2025 15:56:12
Autor: Pedro Trés
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 117ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33319/2025
Data: 11/11/2025 16:00:08
Autor: Pedro Trés
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 117ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33340/2025
Data: 11/11/2025 16:28:50
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 117ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33341/2025
Data: 11/11/2025 18:06:19
Autor: Dalto Neves
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 117ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33342/2025
Data: 11/11/2025 18:06:46
Autor: Dalto Neves
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 117ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33343/2025
Data: 11/11/2025 18:07:23
Autor: Dalto Neves
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 117ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33344/2025
Data: 11/11/2025 18:11:34
Autor: Dalto Neves
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 117ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33345/2025
Data: 11/11/2025 18:13:08
Autor: Dalto Neves
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 117ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33367/2025
Data: 12/11/2025 10:27:29
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 117ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33368/2025
Data: 12/11/2025 10:28:10
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 117ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. ?Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33369/2025
Data: 12/11/2025 10:29:43
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 117ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. ?Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33370/2025
Data: 12/11/2025 10:30:24
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 117ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33371/2025
Data: 12/11/2025 10:30:54
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 117ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. ?Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33372/2025
Data: 12/11/2025 10:31:28
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 117ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33373/2025
Data: 12/11/2025 10:32:07
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 117ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33374/2025
Data: 12/11/2025 10:32:36
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 117ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. ?Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33375/2025
Data: 12/11/2025 10:33:34
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 117ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33376/2025
Data: 12/11/2025 10:34:09
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 117ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33377/2025
Data: 12/11/2025 10:34:43
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 117ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. ?Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33378/2025
Data: 12/11/2025 10:34:46
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 117ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. ?Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33379/2025
Data: 12/11/2025 10:35:13
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 117ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. ?Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33380/2025
Data: 12/11/2025 10:35:30
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 117ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33381/2025
Data: 12/11/2025 10:35:47
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 117ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33382/2025
Data: 12/11/2025 10:36:23
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 117ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33383/2025
Data: 12/11/2025 10:36:34
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 117ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. ?Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33384/2025
Data: 12/11/2025 10:37:09
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 117ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33385/2025
Data: 12/11/2025 10:37:17
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 117ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. ?Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33386/2025
Data: 12/11/2025 10:37:51
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 117ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33387/2025
Data: 12/11/2025 10:37:54
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 117ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. ?Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33388/2025
Data: 12/11/2025 10:38:35
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 117ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33389/2025
Data: 12/11/2025 10:38:36
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 117ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33390/2025
Data: 12/11/2025 10:39:06
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 117ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33391/2025
Data: 12/11/2025 10:39:27
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 117ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33392/2025
Data: 12/11/2025 10:39:35
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 117ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33393/2025
Data: 12/11/2025 10:40:17
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 117ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33394/2025
Data: 12/11/2025 10:40:20
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 117ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33395/2025
Data: 12/11/2025 10:41:05
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 117ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33396/2025
Data: 12/11/2025 10:41:26
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 117ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33397/2025
Data: 12/11/2025 10:41:54
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 117ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33398/2025
Data: 12/11/2025 10:42:12
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 117ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33399/2025
Data: 12/11/2025 10:42:37
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 117ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33400/2025
Data: 12/11/2025 10:42:46
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 117ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33401/2025
Data: 12/11/2025 10:43:17
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 117ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33402/2025
Data: 12/11/2025 10:43:55
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 117ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33403/2025
Data: 12/11/2025 10:44:23
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 117ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33404/2025
Data: 12/11/2025 10:44:25
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 117ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33405/2025
Data: 12/11/2025 10:45:02
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 117ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33406/2025
Data: 12/11/2025 10:45:36
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 117ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33407/2025
Data: 12/11/2025 10:45:36
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 117ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33408/2025
Data: 12/11/2025 10:46:21
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 117ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33409/2025
Data: 12/11/2025 10:47:24
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 117ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33410/2025
Data: 12/11/2025 10:48:00
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 117ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33411/2025
Data: 12/11/2025 10:48:28
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Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 117ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
Observação:
Nº Processo: 33412/2025
Data: 12/11/2025 10:48:45
Fase: Incluir na Leitura - IND
Ação: Proposição incluída
Complemento: Incluído na Leitura do expediente na 117ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 17/11/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL. 
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