Data de apresentação 30/08/2016 10:03:24
 N° Processo 6369/2016
 N° Protocolo 11549/2016
 ID 150909
 Ementa

Dispõe sobre a ordenação dos meios de divulgação de mensagem de todos os imóveis tombados e identificados como de interesse de preservação, bem como dos que compõem a paisagem urbana da Área Especial de Intervenção Urbana do Centro Histórico, no Município de Vitória, e dá outras providências.

 Norma resultante Lei Ordinária 9006/2016

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação