Data de apresentação 26/10/2017 00:00:00
 N° Processo 11467/2017
 N° Protocolo 14554/2017
 ID 169507
 Ementa

Implementa alterações na Lei 5.162, de junho de 2000 com alterações dadas pela Lei 9.001, de 31 de agosto de 2016, que criou a casa Porto das Artes Plásticas, no âmbito do Município de Vitória, e dá outras providências.

 Norma resultante Lei Ordinária 9226/2017

  Histórico da Tramitação 1499 Dia(s), 16 horas, 58 minuto(s).

dez
2021
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2018
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2017

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação