Data de apresentação 12/04/2018 00:00:00
 N° Processo 3698/2018
 N° Protocolo 4700/2018
 ID 177824
 Ementa

Concede tratamento tributário diferenciado para as instituições que possuem o título de Patrimônio Imaterial Brasileiro, conferido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, estabelecidos no Município de Vitória.

 Norma resultante Lei Ordinária 9299/2018

  Histórico da Tramitação 1333 Dia(s), 2 horas, 11 minuto(s).

dez
2021
ago
jul
mai
abr
2018

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação