| Recebimento: 19/11/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
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Tempo gasto: 9 dias, 15 horas, 24 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/07/2025 |
Fase: Parecer da Comissão. |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 08/10/2025 14:27:41 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 99 dias, 5 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: Aguarde-se inclusão em pauta na Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2025 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereadora Karla Coser |
| Envio: 27/06/2025 12:34:05 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 16 dias, 19 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: Apresento parecer pela constitucionalidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/06/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 06/06/2025 10:27:07 |
Ação: Elaborar Ofício
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Ao Gabinete da Vereadora Relatora para elaboração de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/06/2025 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
| Envio: 04/06/2025 13:35:40 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Designo a Vereadora Karla Coser como relatora da aludida proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/05/2025 |
Fase: Parecer da Comissão. |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 03/06/2025 09:39:40 |
Ação: Redistribuído
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Tempo gasto: 14 dias, 19 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: O Vereador Aloísio Varejão proferiu parecer como Relator desta demanda, opinando pela Constitucionalidade e Legalidade da matéria.
Submetido o parecer para votação na 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis, ocorrida no dia 02/06/2025, houve EMPATE na votação, com 02 votos SIM (Vereadores Aloísio Varejão e Karla Coser) e 02 votos NÃO (Vereadores Luiz Emanuel e Aylton Dadalto).
Nestes termos, consoante art. 109, §3º do Regimento Interno, a votação realizada é considerada PREJUDICADA e uma vez não acolhidos pela maioria absoluta dos membros da Comissão o voto do Relator ou voto em separado, novo Relator será designado pelo Presidente da Comissão.
Assim, encaminho o feito ao Presidente da Comissão para nova designação de relator.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 814/2025 - Boletim de Votação - 7ª Reunião Ordinária - Projeto de Lei 101/2025 - Processo 7080/2025 - CCJ - PREJUDICADO
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| Recebimento: 05/05/2025 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Aloísio Varejão |
| Envio: 19/05/2025 12:35:25 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 14 dias, 3 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Parecer favorável quanto à constitucionalidade e à legalidade da matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Gabinete 27/2025 - Parecer
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| Recebimento: 30/04/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 30/04/2025 11:34:14 |
Ação: Elaborar Ofício
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao Gabinete do Vereador relator para elaboração de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/04/2025 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
| Envio: 24/04/2025 16:54:37 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Designo o Vereador Aloysio Varejão como relator da aludida proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/04/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 22/04/2025 14:28:17 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao Vereador Presidente da Comissão para designação de Relator.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/04/2025 |
Fase: Discussão Especial 5.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 16/04/2025 08:06:14 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 030ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 16/04/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2025 |
Fase: Discussão Especial 4.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 15/04/2025 08:58:23 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 029ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 15/04/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2025 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 15/04/2025 08:47:34 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: 028ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 14/04/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/04/2025 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 09/04/2025 12:09:45 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 027ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 09/04/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/04/2025 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 09/04/2025 12:05:29 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 026ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 08/04/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/04/2025 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/04/2025 08:56:29 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 21 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Lido e aprovado em sessão no pequeno expediente. Ao DIPROL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da Secretária Geral da Mesa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/04/2025 |
Fase: Incluir na leitura- PL |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 08/04/2025 09:07:39 |
Ação: Proposição incluida
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Tempo gasto: 3 dias, 19 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: Incluído na Leitura do expediente na 025ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 07/04/2025.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Após encaminhe para DEL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da SGM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/03/2025 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 04/04/2025 13:19:19 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 7 dias, 4 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade ao artigo 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, em termos claros, objetivos, concisos em língua nacional e na ortografia oficial.
A justificativa está de acordo com a proposição por escrito apresentada, e devidamente registrada e assinada pelo autor, artigo 174 e 175 do Regimento Interno.
Foi verificado que de acordo com o artigo 203 do R.I, não há proposições sobre a matéria que seja idêntica ou correlata, anterior a esta que possa ser apensada, estando de acordo com o artigo 201 do R.I., não apresentando nenhuma prejudicabilidade.
No entanto, foi verificada a existência de proposição idêntica, mas arquivada (PL 02/2024/2024 - Proc. 152/2024).
Inclua-se o respectivo projeto na leitura do expediente, na próxima sessão ordinária.
Em seguida, inclua-se em pauta na fase da Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do Art. 196 do Regimento Interno desta Casa de Leis;
Encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer técnico das seguintes Comissões:
I – Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis.
II – Defesa do Consumidor, Direitos Humanos, Cidadania e Acessibilidade.
III – Cultura, Turismo, Esporte e Lazer.
IV – Defesa e Promoção dos Direitos das Mulheres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/03/2025 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 27/03/2025 12:45:10 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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